PEC conta com 194 assinaturas de deputados e mais de 2,8 milhões de brasileiros assinaram abaixo-assinado virtual a favor dela
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que defende o fim da escala de um dia de descanso para seis dias trabalhados, recebeu 194 assinaturas e pôde começar a tramitar no Congresso na última quarta-feira (13). É esperado que atos a favor da PEC aconteçam na sexta-feira (15), feriado de Proclamação da República, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Vitória e Porto Alegre.
De acordo com o advogado trabalhista Gabriel Passos, a escala 6×1 é “modelo adotado atualmente na Constituição Federal, em que há semanalmente 44 horas semanais de trabalho, limitadas a 8 horas diárias”. O especialista também diz que, atualmente, o comércio e o segmento de restaurantes atuam amplamente no regime 6×1. Ele explica que a PEC proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ainda está nos trâmites iniciais.
Segundo o advogado, a Constituição estabelece que “a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. Enquanto a CLT, em seu art. 58, “disciplina que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias”. Assim, Gabriel Passos esclarece que “a PEC apresentada pela deputada propõe que um regime de 4×3, ou seja, 4 dias de trabalho por 3 de descanso, sendo limitada a semana à 36 horas semanais, mantendo o trabalho diário no regime diário de 8 horas”.
Quanto a essas mudanças, o especialista relata que a redução da carga horária semanal já vem sendo discutida em outros países há alguns anos e a escala 4×3 já é adotada em regime de testes, em países como Bélgica, Islândia, Escócia e Alemanha. O advogado trabalhista também comenta as vantagens, que seriam “a melhora na qualidade de vida dos funcionários, que aumentaria diretamente a sua produtividade nas empresas”. Já as desvantagens, segundo ele, podem vir a ser: a necessidade de aumento do quadro de funcionários pela empresa e a necessidade de redução salarial, já que, atualmente os salários dos trabalhadores são baseados a partir das 44 horas semanais.
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